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A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral...
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Q4626648
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – e dos decretos que a regulamentam, julgue os itens seguintes, quanto à transparência pública e ao acesso à informação.
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades públicas depende de requerimento prévio do interessado, ressalvadas apenas as informações relativas às licitações, aos contratos administrativos e à execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado