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Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a...
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Q4627643
Direito Administrativo
Decreto nº 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acor
Teclas de Atalhos
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Com base no Decreto nº 11.531/2023, analise a situação a seguir.
Durante a execução de um convênio celebrado entre a União e um Município, surgiram situações que indicavam que o instrumento não seria cumprido até o fim. Diante disso, a equipe responsável precisou identificar a medida correta a ser adotada em cada caso.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que o convênio ou contrato de repasse deverá ser
A
rescindido, por inadimplemento de qualquer uma das cláusulas.
B
rescindido, a qualquer tempo, por desistência de algum dos partícipes.
C
extinto, devido à constatação de falsidade de informação em qualquer documento apresentado.
D
denunciado, após verificação de circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial.
E
denunciado, ao não serem cumpridas as condições suspensivas nos prazos estabelecidos no convênio.