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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, ampliou o rol de princípios aplicáveis às contratações públicas em relação ao regime anterior, incorporando expressamente novos vetores axiológicos alinhados às exigências contemporâneas de governança e integridade.
Segundo o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, é princípio expressamente previsto para reger as licitações e os contratos administrativos
A
a supremacia contratual.
B
a segregação de funções.
C
a discricionariedade ilimitada.
D
o sigilo permanente do julgamento.
E
a pessoalidade na escolha do contratado.