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Em março de 2026, Caio, agente público, agindo de forma...
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Q4631889
Teclas de Atalhos
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Em março de 2026, Caio, agente público, agindo de forma imprudente, permitiu que determinada pessoa jurídica utilizasse bens públicos transferidos pela administração pública a entidade privada, mediante celebração de parceria, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Por sua vez, Matheus, servidor público, em abril de 2026, ao agir de maneira negligente, liberou recursos de parceria firmada pela administração pública com entidade privada sem a estrita observância das normas pertinentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio e Matheus
A
não praticaram atos de improbidade administrativa, pois, embora as condutas sejam formalmente típicas, não houve a demonstração de que elas geraram lesividade relevante aos bens jurídicos tutelados.
B
praticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da Administração Pública.
C
praticaram atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito.
D
praticaram atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário.
E
não praticaram atos de improbidade administrativa, por ausência de dolo.