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A estrutura da Administração Pública brasileira compreende...
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende diferentes formas de organização administrativa destinadas à execução das atividades estatais, observando princípios constitucionais e critérios de descentralização administrativa. Considerando as características da Administração Direta e da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
A
A criação de entidades da Administração Indireta elimina o dever de fiscalização pelo ente político que as instituiu, em razão da autonomia administrativa de que dispõem.
B
Os órgãos integrantes da Administração Direta possuem personalidade jurídica própria, podendo adquirir direitos e assumir obrigações em nome próprio.
C
A descentralização administrativa ocorre quando há distribuição interna de competências entre órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.
D
A Administração Indireta integra a estrutura organizacional dos órgãos da Administração Direta, diferenciando-se apenas pela autonomia financeira de suas unidades.
E
A Administração Direta é integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas, enquanto a Administração Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, instituídas para o desempenho de atividades administrativas descentralizadas.