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Considere a seguinte situação hipotética: Um cidadão...
Considere a seguinte situação hipotética:
Um cidadão solicita, por meio de requerimento formal, informações sobre contratos firmados por determinado órgão público. O servidor responsável, com o objetivo de evitar questionamentos sobre irregularidades, decide retardar deliberadamente a resposta e, posteriormente, fornece dados incompletos e imprecisos. Além disso, omite documentos relevantes que estavam sob sua guarda funcional.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta à luz da Lei de Acesso à Informação.
A
A conduta do agente público é regular, pois a Administração possui discricionariedade para definir o momento e a extensão das informações fornecidas ao cidadão.
B
A conduta é válida, desde que não haja classificação formal da informação como sigilosa, não gerando responsabilização do agente público.
C
A conduta configura mera irregularidade formal, sem repercussão administrativa, desde que a informação seja parcialmente disponibilizada.
D
A conduta caracteriza ilícito administrativo, pois envolve retardamento deliberado, fornecimento incompleto de informação e omissão de dados sob sua guarda.