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No que se refere ao regime de execução e a fase...
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Q4641363
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao regime de execução e a fase preparatória de obras e serviços de engenharia, conforme a atual Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital, será de 30 (trinta) dias úteis quando o regime de execução for o de contratação integrada.
B
São consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração para a contratação de obras e serviços de engenharia.
C
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, as licenças prévias ou manifestações prévias devem ser obtidas antes da divulgação do edital.
D
O regime de fornecimento e prestação de serviço associado prevê que, além do fornecimento do objeto principal, o contratado se responsabilize por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
E
No regime de contratação integrada, o contratado é o responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar a obra ou serviço e realizar a entrega final do objeto em condições de operação.