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Durante sessão ordinária de determinada câmara municipal...
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Q4641480
Teclas de Atalhos
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Durante sessão ordinária de determinada câmara municipal, um servidor responsável pela segurança interna retirou, de forma abrupta e sem prévia advertência, um cidadão que se manifestava de maneira exaltada; porém, sem oferecer resistência física. Na execução da medida, o agente empregou força desproporcional, ocasionando lesões corporais no particular. Apurou-se, posteriormente, que o agente público atuava no exercício de suas funções, mas extrapolou os limites necessários à contenção da situação. O particular ajuizou ação indenizatória em face do Município. À luz do regime constitucional da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
A
O Estado somente responderá se comprovada falha do serviço, sendo insuficiente a demonstração do dano e do nexo causal.
B
A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente público para que surja o dever de indenizar.
C
A responsabilidade do Estado é afastada, pois a atuação do agente com excesso rompe o nexo de imputação entre a conduta e a função pública.
D
O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso contra o agente público nos casos de dolo ou culpa.
E
O dever de indenizar do Estado depende da prévia responsabilização administrativa ou penal do agente público que praticou a conduta lesiva no exercício da função pública.