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A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu uma sequência de fases...
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu uma sequência de fases para o processo licitatório, visando conferir maior celeridade e eficiência à Administração Pública. Sobre o rito procedimental e as particularidades de cada fase, analise as afirmativas a seguir:
I. A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve ser compatibilizada com o plano de contratações anual, abrangendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a análise de riscos e a confecção do edital; nesta etapa, a administração deve definir o objeto e fundamentar a necessidade da contratação, sob pena de nulidade por falta de motivação.
II. Seguindo o rito ordinário da Nova Lei de Licitações, a fase de habilitação, na qual se verifica a capacidade técnica e jurídica dos licitantes, deve ocorrer obrigatoriamente antes da fase de julgamento das propostas, visando garantir que apenas empresas idôneas participem da disputa de preços.
III. A fase recursal, no rito da Lei nº 14.133/2021, é fragmentada, devendo o licitante interpor recursos imediatamente após cada decisão parcial da administração (como após o julgamento das propostas e, novamente, após a habilitação), sob pena de preclusão consumativa.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):
A
I, apenas
B
III, apenas
C
I e II, apena
D
II e III, apenas
E
I, II e III