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No que concerne à alocação de riscos nos contratos...
No que concerne à alocação de riscos nos contratos administrativos, conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Os riscos que possuem cobertura oferecida por seguradoras devem ser mantidos sob a responsabilidade direta da Administração Pública, com o intuito de reduzir o valor global da contratação.
B
A matriz de alocação de riscos define o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, sendo que o atendimento às suas condições implica a renúncia a pedidos de restabelecimento deste equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, ressalvadas as alterações tributárias supervenientes.
C
A alocação de riscos contratuais é um processo de natureza qualitativa que prescinde da quantificação financeira para fins de projeção de reflexos de custos no valor estimado da licitação.
D
O estabelecimento da matriz de riscos no contrato é condicionado à prévia autorização do Ministério ou Secretaria supervisora, sendo vedada a adoção de métodos e padrões utilizados por entidades privadas.