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No que concerne ao processo de contratação direta e às responsabilidades dos agentes en...
No que concerne ao processo de contratação direta e às responsabilidades dos agentes envolvidos, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A instrução do processo de contratação direta prescinde da apresentação de justificativa de preço nas hipóteses em que a escolha do fornecedor decorrer de inviabilidade de competição.
B
A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima é requisito que pode ser suprido pela indicação da razão da escolha do fornecedor no processo.
C
O contratado e o agente público respondem solidariamente pelo dano causado ao erário se a contratação direta indevida ocorrer com dolo, fraude ou erro grosseiro.
D
O ato que autoriza a contratação direta deve ser publicado no Diário Oficial, ficando dispensada sua manutenção em sítio eletrônico oficial após a celebração do contrato.