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Mesmo que a prestação de serviços públicos possua uma...
Mesmo que a prestação de serviços públicos possua uma lógica tradicional de eficiência operacional, uma Prefeitura exerce sua responsabilidade social de forma direta ao promover a contratação de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas como catadores, para realizar a coleta, o processamento e a comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis. Essa ação, além de utilizar equipamentos compatíveis com normas de saúde e meio ambiente, une a limpeza urbana com a geração de renda e a dignidade humana para populações em situação de vulnerabilidade. Considerando as dimensões da sustentabilidade e da responsabilidade social, bem como as regras expressas da Lei nº 14.133/2021, a concretização dessa prática viabiliza-se legalmente por meio do(a):
A
Hipótese específica de dispensa de licitação.
B
Hipótese específica de inexigibilidade de licitação.
C
Licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, sob o Sistema de Registro de Preços (SRP).
D
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMl).