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Assinale a alternativa correta acerca do contrato de...
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Q4646182
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca do contrato de rateio, de acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
A
O ente consorciado será automaticamente excluído do consórcio público se deixar de celebrar contrato de rateio.
B
A exclusão do ente consorciado ocorrerá sempre que houver atraso na entrega dos recursos previstos em contrato de rateio.
C
O contrato de rateio poderá ser substituído por convênio para a entrega de recursos ao consórcio público.
D
A entrega de recursos ao consórcio público poderá ocorrer independentemente de contrato de rateio, desde que prevista no contrato de consórcio público.
E
O ente consorciado poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, caso não consigne dotações suficientes para cumprir as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.