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Durante a execução de determinado programa governamental, diferentes mecanismos de fis...
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Q4646191
Teclas de Atalhos
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Durante a execução de determinado programa governamental, diferentes mecanismos de fiscalização foram acionados. A unidade de auditoria do próprio órgão realizou inspeção sobre a regularidade dos atos praticados; posteriormente, o Tribunal de Contas examinou a aplicação dos recursos públicos; por fim, um particular ingressou em juízo questionando a legalidade de determinada sanção administrativa que lhe havia sido aplicada.
Assinale a alternativa correta considerando as espécies de controle da Administração Pública.
A
O exame realizado pelo Tribunal de Contas configura controle judicial, pois decorre de decisão jurisdicional.
B
A atuação da unidade de auditoria do próprio órgão constitui manifestação de controle interno, por ser exercida no âmbito da estrutura administrativa responsável pela atividade controlada.
C
O controle judicial autoriza o magistrado a substituir integralmente os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo administrador.
D
O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem qualquer participação dos Tribunais de Contas.
E
O controle administrativo somente pode ser realizado mediante provocação do administrado interessado.