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Considerando as disposições da Lei de Improbidade...
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Q4647785
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas e dolosas tipificadas na Lei.
B
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa em qualquer hipótese.
C
O exercício de agente público fica condicionado à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.
D
Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, com base em jurisprudência não pacificada.