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Durante a análise de um processo administrativo, o Oficial...
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Q4650034
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de um processo administrativo, o Oficial de Administração verificou que determinado ato foi praticado por agente público no exercício de suas atribuições, apresentou finalidade de atendimento ao interesse público, observou a forma prevista em lei e produziu efeitos independentemente da concordância do particular atingido.
Considerando o conceito, os requisitos e os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A presunção de legitimidade confere ao ato administrativo presunção relativa de conformidade com a lei e com os fatos que lhe deram fundamento, sem afastar a possibilidade de controle administrativo ou judicial.
B
A imperatividade constitui atributo dos atos administrativos que impõem obrigações ao particular, enquanto a autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente suas decisões sempre que a medida se mostrar necessária à satisfação do interesse público.
C
A competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto constituem atributos do ato administrativo, enquanto a presunção de legitimidade e a autoexecutoriedade são seus requisitos de validade.
D
A exigência de concordância do particular para a produção de efeitos constitui requisito indispensável dos atos administrativos, em razão da necessidade de preservação da autonomia da vontade.