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Determinada Câmara Municipal implementou um amplo programa...

Determinada Câmara Municipal implementou um amplo programa de modernização administrativa, contemplando as seguintes medidas:

1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;

2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;

3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;

4. criação de programa de integridade e código de ética;

5. disponibilização de dados em portal de transparência;

6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;

7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;

8. capacitação continuada dos servidores.

À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:

I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.

II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.

III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.

IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.

V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.

VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.

VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.

Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I, II, III, IV e VI estão corretas.


C

Apenas as afirmativas II, III, V e VII estão incorretas.


D

Apenas as afirmativas I, II, IV, V e VI estão corretas.