No que se refere ao processo licitatório, assinale a...

A contratação direta por dispensa de licitação depende da demonstração de inviabilidade de competição.

O princípio do julgamento objetivo veda que a Administração utilize o critério de melhor técnica e preço, por conferir excessiva discricionariedade ao agente público.

A dispensa e a inexigibilidade constituem hipóteses de contratação direta. Na dispensa, a lei autoriza a contratação em hipóteses expressas em rol taxativo.

O termo de referência deve descrever o objeto de forma ampla e genérica, de modo a ampliar a competitividade entre os licitantes.