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Nos termos das disposições da Lei nº 14.133/2021, que...
Nos termos das disposições da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, são entidades abrangidas pelas disposições da referida lei, EXCETO
A
Instituto de Regime Próprio de Previdência Social e Fundação Pública.
B
Autarquia e Empresa Pública.
C
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
D
Sociedade de Economia Mista e Instituto de Regime Próprio de Previdência Social.