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Assinale a alternativa CORRETA acerca da classificação e do...
Assinale a alternativa CORRETA acerca da classificação e do regime dos bens públicos:
A
São bens públicos apenas os pertencentes à União, aos Estados e ao Distrito Federal, excluídos os bens dos Municípios e das autarquias.
B
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, em regra, alienáveis e passíveis de aquisição por usucapião, independentemente de prévia desafetação.
C
Os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças são exemplos de bens públicos de uso especial.
D
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, ao passo que os bens de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
E
Os edifícios e terrenos destinados a estabelecimento ou serviço da Administração federal, estadual, territorial ou municipal classificam-se como bens dominicais.