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Um órgão público federal pretende contratar empresa...
Um órgão público federal pretende contratar empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em gestão estratégica, área em que há reconhecida singularidade técnica dos profissionais que atuam no mercado. A equipe de planejamento das contratações identificou que o número de profissionais ou empresas aptos a atender às especificidades da demanda institucional é extremamente restrito, em razão da notória especialização exigida.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente o enquadramento da situação e o procedimento adequado:
A
A situação descrita caracteriza hipótese de dispensa de licitação por emergência, devendo o órgão instruir processo sumário com justificativa da autoridade competente e realizar a contratação direta no prazo máximo de noventa dias, prorrogável por igual período mediante autorização superior.
B
A situação descrita não comporta contratação direta, pois a Lei nº 14.133/2021 veda a inexigibilidade de licitação para serviços de consultoria, exigindo que esse tipo de contratação seja precedido de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da singularidade do objeto.
C
A situação descrita caracteriza hipótese de dispensa de licitação por valor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, sendo a contratação direta admitida independentemente do valor estimado da consultoria, desde que a autoridade competente ateste a adequação do preço praticado.
D
A situação descrita caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação por notória especialização, nos termos da Lei nº 14.133/2021, sendo a competição inviável em razão da singularidade do profissional ou empresa. A contratação direta exige processo formal com justificativa técnica, caracterização da singularidade, comprovação da notória especialização e aprovação pela autoridade competente.