Um servidor público revelou a um empresário, antes da divulgação oficial, uma informação sigilosa de que teve ciência em razão do cargo, informação essa referente a uma operação de fiscalização iminente. Ademais, apurou‑se que o profissional agiu dolosamente, mas não obteve proveito econômico nem causou danos ao erário. Com base nessa situação hipotética e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir. A ação de improbidade pelo fato narrado prescreve em cinco anos, contados da ocorrência do fato, aplicando‑se o prazo da ação popular.

A ação de improbidade pelo fato narrado prescreve em cinco...

Q4658777

A ação de improbidade pelo fato narrado prescreve em cinco anos, contados da ocorrência do fato, aplicando‑se o prazo da ação popular.

Certo

Errado