Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um município instituiu uma autarquia para administrar o seu...
1
Q4660149
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um município instituiu uma autarquia para administrar o seu regime próprio de previdência social. Durante o treinamento dos novos servidores, discutiu-se a posição dessa entidade na estrutura da Administração Pública e sua sujeição aos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A autarquia integra a Administração Direta e exerce suas atividades por meio da descentralização política.
B
A autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica própria de direito público e sujeita-se aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
C
A criação de uma autarquia transfere ao ente instituidor a personalidade jurídica da entidade, permanecendo a gestão patrimonial centralizada no município.
D
A Administração Indireta é composta por entidades que atuam sem vinculação administrativa ao ente que as instituiu, em razão da autonomia patrimonial de que dispõem.