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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução corresponde ao:
A
Projeto básico.
B
Anteprojeto.
C
Estudo técnico preliminar.
D
Termo de referência.
E
Projeto executivo.