Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade com a...
1
Q4665885
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade com a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores no tocante ao processo administrativo disciplinar.
A
É vedada a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar.
B
É admissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira, desde que observados a ampla defesa e o contraditório.
C
É vedada a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
D
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a constituição.
E
O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.