Questão Q4666997 - Direito Administrativo

Question

Determinado ente federativo delegou a execução de serviço público a uma pessoa jurídica privada, permanecendo responsável pela fiscalização da atividade e pela observância das condições estabelecidas pelo Poder Público. Considerando as espécies de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A delegação descaracteriza a natureza pública da atividade, que passa a ser considerada atividade econômica privada.

B

Os serviços públicos somente podem ser executados diretamente pela Administração Pública.

C

A prestação indireta de serviço público implica transferência definitiva da titularidade do serviço ao particular.

D

A delegação de serviço público afasta qualquer responsabilidade estatal relacionada à sua prestação.

E

A prestação indireta de serviço público ocorre quando sua execução é transferida a terceiro, permanecendo o serviço submetido ao controle e à disciplina do Poder Público.

Gran Questões · Accepted Answer

A prestação indireta de serviço público ocorre quando sua execução é transferida a terceiro, permanecendo o serviço submetido ao controle e à disciplina do Poder Público.

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A delegação descaracteriza a natureza pública da atividade, que passa a ser considerada atividade econômica privada.

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Os serviços públicos somente podem ser executados diretamente pela Administração Pública.

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A prestação indireta de serviço público implica transferência definitiva da titularidade do serviço ao particular.

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A delegação de serviço público afasta qualquer responsabilidade estatal relacionada à sua prestação.

Determinado ente federativo delegou a execução de serviço...