Questão Q466891 - Direito Administrativo

Question

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as seguintes diretrizes, exceto: Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada deve seguir as
seguintes diretrizes, exceto:

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Os riscos são assumidos apenas pelo parceiro privado.

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Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;

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Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;

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Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de política e de outras atividades exclusivas do Estado;

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Responsabilidade fiscal na celebração e execução das partes;

Segundo o art. 4° da Lei n° 11.079/2004, a contratação de...