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A atuação do arquiteto no serviço público deve observar os...
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Q4670736
Teclas de Atalhos
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A atuação do arquiteto no serviço público deve observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, entre os quais se destaca:
A
a discricionariedade plena, que dispensa qualquer fundamentação técnica das decisões administrativas.
B
a prevalência do interesse pessoal do servidor sobre o interesse público nas decisões técnicas.
C
a possibilidade de dispensa de motivação em pareceres técnicos emitidos no exercício da função.
D
a ausência de necessidade de publicidade dos atos administrativos relacionados a projetos.
E
a impessoalidade, que veda tratamento diferenciado entre interessados em situações administrativas semelhantes.