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Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais...
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Q4671339
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A PPP pode ser celebrada para contratos de qualquer valor, desde que o prazo de vigência não seja inferior a dois anos.
B
A PPP constitui modalidade de contrato administrativo de concessão, podendo ser celebrada na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo vedada sua celebração quando o valor do contrato for inferior a R$ 10.000.000,00.
C
A concessão administrativa caracteriza-se obrigatoriamente pela cobrança de tarifa dos usuários, complementada por contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público.
D
A PPP pode ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública, desde que demonstrada vantagem econômica para a Administração.