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Considerando a jurisprudência consolidada do Superior...
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Q4679257
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
A alteração da capitulação legal da conduta do servidor acarreta a nulidade do processo administrativo disciplinar.
B
Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus ao reenquadramento na carreira correspondente às funções efetivamente exercidas.
C
A autoridade administrativa dispõe de discricionariedade para aplicar penalidade diversa da demissão nas hipóteses de inassiduidade habitual, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990.
D
Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças remuneratórias decorrentes do exercício de atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo.
E
A pensão por morte de servidor público federal somente pode ser concedida ao filho inválido menor de 21 anos de idade.