A delegação da prestação de serviço público municipal de...

Q4685884

Prova: CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Secretariado - 2026

A respeito da administração pública, das autarquias, das empresas públicas e dos atos de concessão e de permissão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A delegação da prestação de serviço público municipal de transporte coletivo a empresa privada, por meio de contrato administrativo com prazo determinado e regras definidas, de modo que a contratada execute o serviço em nome próprio e por sua conta e risco, mas sob fiscalização e controle do município, configura concessão de serviço público.

Certo

Errado

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