Questão Q4685986 - Direito Administrativo

Question

Amélia Rodrigues participa do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, entidade constituída para promover a gestão associada de políticas e serviços de interesse regional. Considere as seguintes situações:

I. Elaboração conjunta de estudos sobre saneamento básico.

II. Desenvolvimento de ações regionais de agricultura familiar e segurança alimentar.

III. Cooperação para projetos de infraestrutura e transporte.

IV. Transferência definitiva de todas as competências constitucionais municipais ao consórcio, com extinção da autonomia dos entes consorciados.

À luz da finalidade da cooperação consorciada, assinale a alternativa correta.

Gran Questões · Accepted Answer

As situações I, II e III são compatíveis com a atuação consorciada, enquanto a situação IV contraria a preservação da autonomia dos municípios participantes.

Gran Questões · Answer

Apenas a situação IV é compatível, pois o ingresso em consórcio pressupõe renúncia à autonomia política e administrativa.

Gran Questões · Answer

Apenas as situações I e II são compatíveis, porque transporte e infraestrutura não podem ser objeto de gestão associada.

Gran Questões · Answer

Apenas as situações II e IV são compatíveis, pois saneamento básico constitui atribuição exclusiva do Estado.

Gran Questões · Answer

Todas as situações são compatíveis, desde que aprovadas exclusivamente pela direção administrativa do consórcio.

Amélia Rodrigues participa do Consórcio Público de...