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Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento formal do Poder Público municipal.
PORQUE
II. As calçadas e os passeios públicos integram o domínio privado dos proprietários dos imóveis lindeiros.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.