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A extinção dos atos administrativos abrange a anulação, a...
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Q4687319
Teclas de Atalhos
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A extinção dos atos administrativos abrange a anulação, a revogação e a cassação, cada qual com pressupostos e efeitos próprios. Acerca dessas figuras, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A anulação decorre de vício de legalidade e, em regra, produz efeitos retroativos à data de edição do ato.
( ) A revogação recai sobre atos inválidos, por motivo
de conveniência e oportunidade da Administração.
( )A cassação pressupõe ato originariamente legal que se torna inviável porque o beneficiário descumpriu as condições de sua fruição.
( )A revogação, por atingir a legalidade do ato, opera efeitos retroativos que alcançam as situações já consolidadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, V, F, V.
C
F, F, F, V.
D
V, F, V, F.