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Texto para as questão. Em unidade da rede socioassistencial...
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Q4688805
Teclas de Atalhos
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Texto para as questão.
Em unidade da rede socioassistencial do Distrito Federal, um cidadão aguardou atendimento durante toda a manhã, tendo sido preterido por interessados que chegaram depois dele. Ao ser chamado, apresentou requerimento de benefício instruído com todos os documentos exigidos pelo regulamento do programa. O servidor recusou‑se a protocolá‑lo e condicionou o atendimento à apresentação de documento não previsto na norma.
Questionado sobre a exigência e sobre a preterição no atendimento, o servidor respondeu, em tom irônico, que o cidadão não conhecia as regras do programa, fazendo referência sutil à cor de sua pele como justificativa para o tratamento recebido, manifestação ouvida pelos demais presentes e captada pelo sistema de videomonitoramento. O cidadão retirou‑se sem protocolo e sem qualquer orientação quanto ao suprimento da suposta falha e, a seguir, dirigiu‑se à ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes‑DF), apresentando denúncia da conduta do servidor.
A ouvidoria recebeu a documentação e autuou processo administrativo específico para a apreciação do requerimento, bem como informou ao cidadão que a Sedes‑DF investigaria a situação da discriminação sofrida.
Considerando a autuação do processo para análise do requerimento do cidadão e com base na legislação de processo administrativo aplicável no âmbito do Distrito Federal, assinale a opção correta.
A
O direito de o cidadão obter certidões concernentes a ele próprio condiciona-se à demonstração de interesse jurídico específico.
B
Autuado o processo, o cidadão deverá constituir advogado para ter acesso ou obter cópias dos documentos que o integram.
C
O cidadão poderá alegar suspeição durante qualquer fase da tramitação do processo, que, se rejeitada, poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
D
Indeferido o pedido administrativo do cidadão, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
E
A tramitação do processo pode ser condicionada ao pagamento de despesas processuais.