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O recurso desse servidor deve ser interposto, em regra, no...
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Q4689616
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Analista em Gestão de Pessoas - 2026
Um servidor teve indeferido, por órgão federal, pedido de vantagem e pretendia recorrer administrativamente. Anos antes, o mesmo órgão lhe concedera, de boa-fé, benefício fundado em ato depois reputado ilegal pela própria Administração.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.
O recurso desse servidor deve ser interposto, em regra, no prazo de dez dias e dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual poderá reconsiderá-lo em cinco dias ou encaminhá-lo à autoridade superior.
C
Certo
E
Errado