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A negativa de acesso deve ser fundamentada, sendo...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
Um cidadão formulou, perante o conselho federal de fiscalização profissional, um pedido de acesso a um documento sob a guarda da entidade. A autoridade condicionou o exame do pedido à declaração dos motivos determinantes da solicitação e, transcorridos 40 dias do protocolo, não proferiu nenhuma decisão nem apresentou justificativa para a demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A negativa de acesso deve ser fundamentada, sendo assegurado ao interessado o direito de conhecer o inteiro teor da decisão denegatória.
C
Certo
E
Errado