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No desempenho das atividades de controle, é frequente a...
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Q4692572
Teclas de Atalhos
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No desempenho das atividades de controle, é frequente a necessidade de reexaminar atos já editados pela própria Administração. Doutrina e jurisprudência reconhecem prerrogativas que lhe permitem rever seus atos, com fundamentos e efeitos distintos conforme o vício ou a conveniência envolvidos. A respeito dessas prerrogativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em decorrência da autotutela, a Administração revoga os atos maculados por ilegalidade, com eficácia retroativa, e anula aqueles que se tornaram inconvenientes, atribuindo-lhes eficácia prospectiva.
B
A revogação, como expressão da autotutela, alcança os atos já exauridos e os que geraram direitos adquiridos, bastando que persista o interesse público na retirada do ato do ordenamento.
C
A anulação de atos que produzam efeitos favoráveis aos destinatários independe de prazo, podendo ocorrer mesmo depois de escoado do o prazo decadencial e ausente comprovada má-fé do beneficiário.
D
A autotutela traduz o controle finalístico que a Administração direta exerce sobre as entidades da Administração indireta, aferindo o cumprimento das finalidades legais que motivaram a sua criação.
E
Pelo princípio da autotutela, a Administração pode anular seus atos eivados de ilegalidade e revogar os inconvenientes ou inoportunos, sem depender de manifestação prévia do Poder Judiciário.