Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha-se que um processo administrativo específico, no...
1
Q4704538
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca do processo administrativo federal, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Suponha-se que um processo administrativo específico, no âmbito do CREF-15, seja regido por lei própria, omissa quanto a determinada questão procedimental. Nesse caso, é correto afirmar que se aplicam, subsidiariamente, os preceitos da Lei nº 9.784/1999.
C
Certo
E
Errado