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Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e...
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo de contratação direta deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte documento:
A
Estudo técnico preliminar, em qualquer caso.
B
Balanço patrimonial relativo aos quatro últimos exercícios sociais.
C
Termo de referência, se for o caso.
D
Análise de riscos, em qualquer caso, sendo vedada justificativa sobre a sua desnecessidade.