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Um Município pretende criar uma entidade com personalidade...
Um Município pretende criar uma entidade com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa para executar um serviço especializado. A entidade será criada por lei específica e permanecerá vinculada ao controle finalístico do ente municipal. A forma de organização descrita corresponde a:
A
Uma fundação de direito privado, instituição autorizada por lei e personalidade formada com os atos constitutivos.
B
Uma sociedade de economia mista municipal, autorizada por lei e constituída com capital misto.
C
Uma autarquia municipal, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.
D
Uma empresa pública municipal, pessoa de direito privado com capital integralmente público.
E
Um órgão autônomo da Administração Direta, com personalidade própria obtida por lei específica.