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O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz...
O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:
A
restringe e condiciona as atividades de interesse particular em nome da proteção do interesse coletivo.
B
concede incentivos fiscais a estabelecimentos que cumprem as normas sanitárias.
C
executa diretamente e de forma exclusiva serviços médicos e hospitalares à população.
D
atua exclusivamente de forma educativa, não abrangendo ações de fiscalização ou medidas coercitivas para garantir o cumprimento das normas sanitárias.
E
realiza a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos de saúde.