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De acordo com o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o processo...
De acordo com o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deve ser obrigatoriamente instruído com determinados documentos e justificativas. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos necessários à instrução desse processo.
A
Apresentação de justificativa de preço exclusivamente para os casos de dispensa de licitação, sendo este documento facultativo nos processos de inexigibilidade.
B
Elaboração obrigatória de estudo técnico preliminar e análise de riscos para todos os processos de contratação direta, independentemente da complexidade do objeto.
C
Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
D
Publicação do ato que autoriza a contratação direta obrigatoriamente em jornal diário de grande circulação, em substituição à divulgação em sítio eletrônico oficial.
E
Emissão de parecer jurídico apenas após a assinatura do contrato, com o objetivo de ratificar a escolha do fornecedor e a justificativa de preço apresentada.