Imagem de fundo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando não for possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, qual é o prazo máximo para que o órgão ou entidade responda ao pedido?


A

5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período.


B

10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco) dias.


C

20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.


D

30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.


E

60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo do requerimento.