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Municípios paranaenses estudam constituir um consórcio...
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Q4718229
Teclas de Atalhos
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Municípios paranaenses estudam constituir um consórcio público para executar atividades de interesse comum. Durante a preparação do protocolo de intenções, surgiram dúvidas sobre as formas de personalidade jurídica que o consórcio poderá assumir e sobre os efeitos de cada escolha. Analise as afirmativas a seguir.
I. O consórcio público pode constituir associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
II. A associação pública possui personalidade de direito público e natureza autárquica.
III. O consórcio de direito privado pode admitir pessoal sem concurso ou seleção pública, por decisão exclusiva da assembleia.
IV. Os objetivos do consórcio são definidos pelos entes consorciados, observados os limites constitucionais.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.