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Um servidor efetivo de São Valentim do Sul recebeu...
Um servidor efetivo de São Valentim do Sul recebeu determinação de sua chefia para executar procedimento administrativo que, segundo ele, contrariava norma municipal aplicável ao serviço. Ao comunicar a irregularidade, recusou-se a executar o ato nos termos originalmente determinados e solicitou que a questão fosse submetida à autoridade competente.
Posteriormente, sua conduta passou a ser analisada sob a perspectiva disciplinar.
Com base no caso descrito e no regime jurídico aplicável aos servidores municipais, é correto afirmar que:
A
a relação hierárquica elimina a responsabilidade do servidor pela execução da ordem recebida, desde que proveniente de superior funcional.
B
toda discordância interpretativa do servidor autoriza o descumprimento imediato de determinações administrativas.
C
o dever de obediência hierárquica deve ser interpretado em conjunto com a legalidade, não servindo a hierarquia como fundamento para exigir o cumprimento de ordem manifestamente ilegal.
D
a legalidade da determinação é irrelevante para fins disciplinares, pois a responsabilidade pelo ato pertence exclusivamente à chefia.
E
a recusa ao cumprimento de qualquer ordem funcional configura necessariamente infração disciplinar, ainda que demonstrada manifesta ilegalidade.