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Durante a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde...
Durante a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Araçás (BA), a coordenação técnica de nutrição passou a integrar um setor administrativo específico dentro da própria Secretaria, com atribuições e competências definidas internamente. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde e os setores que a integram pertencem à mesma pessoa jurídica e estão sujeitos à relação de hierarquia, essa forma de organização administrativa caracteriza a:
A
delegação, que consiste na transferência do exercício de determinada competência a outro agente ou órgão, nos termos da lei
B
desconcentração, que consiste na distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica
C
descentralização, que consiste na transferência de competências para outra pessoa jurídica
D
convalidação de atos, que consiste na correção de vício sanável de um ato administrativo