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Durante a análise de requerimento formulado por cidadão...
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Q4729935
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de requerimento formulado por cidadão perante órgão público, discutiram-se a finalidade dos procedimentos disciplinados pela Lei de Acesso à Informação e os princípios que a orientam. À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a opção correta.
A
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.
B
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação exigem demonstração de interesse jurídico específico pelo requerente.
C
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se prioritariamente à preservação do sigilo das informações públicas.
D
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação dependem de autorização prévia da autoridade máxima do órgão.
E
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação aplicam-se exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo.