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Em determinada entidade da administração pública, a...
Em determinada entidade da administração pública, a autoridade máxima decidiu implementar medidas voltadas ao aprimoramento da coordenação interna e à racionalização dos processos decisórios relacionados ao desempenho das atividades institucionais. Durante a execução dessas medidas, surgiu discussão acerca dos instrumentos jurídicos previstos no ordenamento para disciplinar o exercício de competências administrativas e a atuação dos agentes responsáveis pela prática de atos no âmbito da estrutura organizacional. A compreensão adequada sobre o tema envolve o entendimento de que:
A
a delegação importa transferência permanente da titularidade da competência administrativa ao agente delegado.
B
a avocação corresponde à substituição definitiva do órgão originalmente competente para a prática do ato.
C
a delegação autoriza a transferência integral da titularidade da competência administrativa ao agente ou ao órgão delegado, observadas as hipóteses legalmente admitidas.
D
a delegação constitui mecanismo de transferência do exercício de atribuições nas hipóteses admitidas pelo ordenamento jurídico, sem deslocamento definitivo da titularidade da competência.