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Durante análise promovida por órgão de controle...
Durante análise promovida por órgão de controle, discutiu-se a natureza jurídica de determinada entidade vinculada à Administração Pública que desempenhava atribuições institucionais próprias no âmbito de sua área de atuação. O debate concentrou-se na forma de organização administrativa adotada pelo ordenamento jurídico para a execução descentralizada de determinadas funções estatais e nos elementos necessários para identificação da categoria jurídica da entidade examinada. A caracterização compatível com a estrutura administrativa descrita corresponde a:
A
órgão público dotado de autonomia administrativa e financeira, sem personalidade jurídica própria.
B
entidade dotada de personalidade jurídica própria criada para executar atividade administrativa específica, cuja instituição depende de autorização legislativa seguida de registro constitutivo.
C
entidade integrante da administração indireta criada por lei específica para o desempenho descentralizado de atribuições estatais, submetida a regime jurídico predominantemente público.
D
entidade integrante da administração descentralizada cuja vinculação ao ente instituidor se limita ao controle de resultados, sem sujeição aos mecanismos de supervisão administrativa previstos em lei.